Assim como viveu um ciclo de ditaduras militares entre meados da década de 60 e a primeira metade dos anos 80, a América Latina respiraria a redemocratização. Não se previa, porém, que os ares das liberdades democráticas seriam intoxicados pelo ressurgimento do populismo salvacionista e autoritário que já havia contaminado a região na primeira metade do século XX.
Se, na Argentina de Perón e no Brasil de Vargas, o populismo trazia um DNA fascista, na sua reencarnação no século XXI, embora com táticas e cacoetes também mussolinescos — a própria CLT varguista foi inspirada na ditadura de Mussolini —, ele traja vestes de esquerda e brada slogans cubanos. Dos tempos de Perón e Vargas preserva o discurso nacional-estatista, ponto de contato entre direitistas e esquerdistas, entrelaçados em defesa de um “projeto nacional”.
Uma característica dessa onda populista é a busca de mecanismos de “democracia direta”, com a finalidade de contornar e tornar inócuos os pesos e contrapesos clássicos dos regimes republicanos de democracia representativa, caracterizados pela alternância no poder de políticos e partidos, assim como Justiça soberana, em condições de fazer mediações de quaisquer conflitos na sociedade.
O modelo chavista, em que plebiscitos servem para manipular massas e com elas dar um lustro de “democracia” num regime criado para ser crescentemente ditatorial, foi o mais exitoso em estabelecer esses canais diretos entre o salvador da pátria e o povo. Com a ajuda da oposição, que resolveu não concorrer às eleições legislativas de 2005, o coronel Hugo Chávez passou a ter o controle total do país. Lá o Estado é ele.
Faz parte deste receituário a realização de conferências nacionais, em que, supostamente, a sociedade se expressa por meio de reivindicações posteriormente remetidas para aprovação pelo Executivo e Legislativo. Na realidade, são reuniões controladas por grupos organizados da área sindical e dos chamados “movimentos sociais”, uma espécie de jogo de cartas marcadas.
Na fase de organização da 1a Conferência Nacional de Comunicação, as entidades Abert (rádio e TV) e ANJ (jornais) exigiram que fosse atendida uma premissa: nada flagrantemente inconstitucional deveria receber o aval da Confecom. Sintomaticamente, não foi aceita, o que, por si só, denunciou o sentido daquela conferência. As frações que se movimentam nesses espaços desejam ultrapassar os limites do estado de direito. Das 6 mil propostas encaminhas à Confecom, foram aprovadas 641. Mas há muita superposição. Além disso, parte ponderável do que foi chancelado na reunião plenária da conferência — 40% do total de 63 propostas — já é contemplado em projetos que tramitam no Congresso.
Esta redundância reflete um aspecto positivo: existem os projetos, mas não tramitam por ser tratar de aberrações. É sinal que o Congresso cumpre o papel de barreira contra tentativas de se atropelar a Constituição por meio de, por exemplo, propostas para o “controle social” da mídia, neologismo que designa censura à imprensa, revogação do direito constitucional à livre manifestação de pensamento.
Onde há instituições republicanas funcionando, o artifício da “conferência nacional”, como se fosse um fórum de toda a sociedade, ideia falsa, é barrado. Na Argentina foi instituída a Lei de Meios, para quebrar a imprensa independente, a fim de subordiná-la ao Estado.
Mas a Justiça revogou parte dela. No Brasil, é o Congresso que age contra este cerco ao estado de direito, deve-se reconhecer.
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